Responsabilidade civil. Queimadura hospitalar. Responsabilidade objetiva. Demonstração do dano e nexo de causalidade. Obrigação de indenizar caracterizada. Dano moral.

Os hospitais, considerados prestadores de serviços, submetem-se às normas insertas no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Flagrante preparado. Inocorrência. Atividade rotineira e investigatória da polícia. Crime permanente.

Nova taxa única do INPI: prós e contras após a mudança na tabela de retribuições

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